O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) e o Ministério Público Federal (MPF) assinaram conjuntamente uma recomendação direcionada ao Governo do Estado de Rondônia de modo que o chefe do Executivo estadual recue em relação à liberação de eventos de grande porte.
A decisão para a flexibilização de festas com até 999 pessoas – a despeito da manutenção de rigorosas exigências sanitárias – foi anunciada nesta semana.
Conforme o documentado expedido pelos órgãos de fiscalização e controle, alguns trechos do decreto número 26.134, de 17 de junho de 2021 devem ser excluídos e outros alterados.
O MP e MPF querem que o artigo 4°, por exemplo, justamente o que libera os eventos com até 999 pessoas, seja excluído do decreto.
Isto de modo que as proibições quanto à realização desses eventos continuem valendo.
Ainda segundo a recomendação das instituições, no artigo 3° do decreto, aquele que regulamenta eventos de menor porte, como jantares, casamentos, entre outros, deve haja edição para regulamentar a quantidade de pessoas de maneira proporcional ao tamanho do local onde a festa será realizada, nunca ultrapassando, segundo os MPs, o limite de 150 pessoas.
O MP e MPF se posicionam favoravelmente segundo a gestão Marcos Rocha, sem partido, quanto a priorização do retorno das atividades escolares presenciais.
De acordo com fontes palacianas ouvidas pelo Rondônia Dinâmica, é muito provável que o Executivo atenda aos pedidos encartados à recomendação conjunta.
Isto porque, caso Rocha não as siga, o governador poderá ser demandado em ação civil pública. O mandatário do Palácio Rio Madeira tem dez dias para se manifestar oficialmente e responder aos órgãos de controle.
VEJA A ÍNTEGRA DA RECOMENDAÇÃO:
Fonte: RondôniaDinâmica
