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Decisão Judicial

Assembleia Legislativa vai empossar Ribamar Araújo na sessão ordinária da próxima terça-feira

Acatando a decisão do TRE, Mesa Diretora agendou a posse de Ribamar Araújo, que retorna à Assembleia Legislativa.

Publicado em 29 de julho de 2021

Assembleia Legislativa vai empossar Ribamar Araújo na sessão ordinária da próxima terça-feira

À Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, em observância ao procedimento de retotalização dos votos, decorrente da cassação do diploma do deputado Aélcio da TV (Progressista). Com a emissão de diploma de deputado ao suplente Ribamar Araújo (PR), realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, promoverá a reunião da Mesa Diretora para declaração de perda do mandato de Aélcio, na próxima terça-feira (03), na reabertura dos trabalhos legislativos após o recesso parlamentar.

A Mesa Diretora procederá à declaração da perda do mandato do deputado Aélcio da TV, em decorrência do cancelamento de seu diploma pela Justiça Eleitoral.

O presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano (Republicanos), dará posse ao deputado Ribamar Araújo, que, devido ao procedimento de retotalização dos votos, assumirá na condição de deputado eleito, e não mais na condição de suplente.

A Assembleia Legislativa assegurou, conforme previsto no art. 34, V, § 3.º, ampla defesa no presente procedimento, de modo a observar os direitos e garantias fundamentais, previstos na Constituição da República.

A posse ocorrerá durante a sessão ordinária que abrirá os trabalhos da segunda sessão legislativa do corrente ano, prevista para iniciar às 15 (h).

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