Cortes de Conta

Presidente da ALE de Rondônia cumpre determinações do Tribunal de Contas em relação à nova sede do Poder

O conselheiro Eivan Oliveira da Silva considerou que Laerte Gomes, do PSDB, executou todas as imputações exigidas pela Corte

Publicado em 27 de janeiro de 2021 0

Presidente da ALE de Rondônia cumpre determinações do Tribunal de Contas em relação à nova sede do Poder

O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE/RO), através das mãos do conselheiro Erivan Oliveira da Silva, entendeu que o presidente da Assembleia Legislativa (ALE/RO), Laerte Gomes, do PSDB, cumpriu todas as determinações impostas pela Corte em processo relacionado à nova sede da Casa de Leis.

Inicialmente, o TCE/RO já havia considerado regular o contrato firmado entre o Legislativo e a empresa Engecom Engenharia Comércio e Indústria Ltda., “cujo objeto era a construção do edifício sede da ALE/RO”.

Entretanto, remanesceram questões de ordem técnica, cumpridas, prontamente dentro do prazo, pelo chefe do Legislativo estadual.

Erivan Oliveira, por sua vez, discorreu sua fundamentação sobre o mérito, destacando o seguinte:

“[…] O primeiro item determinava a apresentação do “as built”, assim como

alterações de inspeção física. O documento foi enviado apresentando como responsáveis os senhores Arildo Lopes da Silva, Secretário Geral da ALE/RO e o engenheiro eletricista John Kennedy C. de Oliveira, […], e contendo as adequações necessárias, cumprindo, portanto, a determinação”, anotou.

O que é o “As Built” e para que serve?

De acordo com Juliana Nakamura, em texto assinado no site www.buildin.com.br, o conceito é basicamente:

“Esse termo em inglês é muito conhecido entre os profissionais do setor de construção e da área de engenharia. Ele pode ser traduzido ao pé da letra como “Como Construído”.

Trata-se de um projeto com representações técnicas. Ou seja, plantas, cortes, fachadas etc., com todas as alterações e modificações promovidas durante a construção ou reforma de um imóvel.

O As Built é de enorme importância na área da arquitetura e da engenharia,na gestão de edifícios residenciais, comerciais e industriais. Não à toa, esse tema é tratado em norma técnica da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), no caso, a NBR 14.645:2001 – Elaboração do “como construído” (as built) para edificações.

O As Built é o assunto que escolhemos para o post de hoje. Continue conosco para entender melhor como o As Built é realizado e suas principais aplicações”.

Por fim, o conselheiro responsável considerou sanada outra pendência voltada a suposta discrepância de valores encartados ao contrato da ALE/RO com a Engecon.

Acerca disso, asseverou:

“[…] o sócio-proprietário consentiu com a solicitação, o que tornou solucionada a pendência relativa à diferença de valores identificadas na instrução inicial desta Corte”.

Anotou de forma subsequente:

“[…]A alínea “c” [outra exigência técnica] também foi totalmente atendida, conforme informa o Ofício n. 274/SG/ALE/RO/2020 e faz prova o termo de recebimento dos serviços de assistência técnica presente na pág. 2 do ID n. 953662”.

E encerrou a demanda ao sacramentar:

“Sendo assim, em consonância com o exposto pelo corpo técnico deste Tribunal, considero formalmente cumpridas as determinações […]”, finalizou o conselheiro.

Fonte: Rondoniadinamica

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