Governo de Rondônia estabelece prazo para justificativa de distribuidoras que não baixaram preço do combustível

O Governo do Estado, por meio do Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), notificou e autuou cinco distribuidoras de combustíveis na última semana, durante fiscalização em Porto Velho. As empresas terão 10 dias para responder aos questionamentos, a contar do recebimento da notificação, a fim de que se esclareçam sobre a composição dos valores cobrados no preço dos combustíveis no Estado de Rondônia.

A atitude do órgão fiscalizador vai de encontro ao zeramento da pauta dos impostos Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade (Cofins), dado pelo Governo Federal na última segunda-feira (1) no qual zerou as alíquotas que incidem no valor do óleo diesel e gás de cozinha (GLP).

Somado as denúncias, o Procon entrou em ação, de acordo com que condiz o disposto no art. 39, X, do Código de Defesa do Consumidor constatando que o valor repassado aos consumidores não obtive os descontos necessários, e  foram mantidos, gerando prejuízos ao consumidor portovelhense. “Nós fizemos uma fiscalização nessas distribuidoras após denúncias dos proprietários de postos de combustíveis, pois não sentiram a redução no valor desses impostos, para que pudessem ser repassados ao consumidor final. As distribuidoras não souberam justificar a permanência do valor e na oportunidade foram autuadas. Os proprietários podem apresentar justificativa de defesa, mas no primeiro momento a imagem é de que, de fato estariam sonegando a concessão desse desconto do imposto federal”, explica Ihgor Jean Rego, o coordenador do Procon em Rondônia.