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Justiça de Rondônia analisa recurso do ex-vereador Zequinha Araújo

O processo 0802672-95.2019.8.22.0000 – AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por ISAQUE MACHADO, será julgado nesta terça feira 01/10 ZEQUINHA ARAUJO foi…

Publicado em 1 de outubro de 2019 0

O processo 0802672-95.2019.8.22.0000 – AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por ISAQUE MACHADO, será julgado nesta terça feira 01/10

ZEQUINHA ARAUJO foi afastado do cargo depois da condenação transitada em julgado em condenação criminal, e diz ter formulado pedido de desistência do recurso interposto perante o Supremo Tribunal Federal para viabilizar o manejo de Revisão Criminal, a qual já fora ajuizada e autuada sob o nº 0003426-70.2019.8.22.0000.

Baseado nesse pedido de Revisão Criminal, Zequinha Araujo pretende voltar ao mandato.

Todavia, a questão central da controvérsia repousa na manutenção do vereador José Francisco de Araújo no exercício do mandato após verificada a ocorrência do trânsito em julgado da condenação sofrida pelo edil nos autos da Ação Criminal nº 0016589-11.2015.8.22.0501.

O Agravo tem como relator o Des. RENATO MARTINS MIMESSI, que deve colocar um fim no imbróglio jurídico que se transformou o afastamento do então vereador Zequinha Araujo e a posse do primeiro suplente Isaque Machado.

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