O processo 0802672-95.2019.8.22.0000 – AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por ISAQUE MACHADO, será julgado nesta terça feira 01/10
ZEQUINHA ARAUJO foi afastado do cargo depois da condenação transitada em julgado em condenação criminal, e diz ter formulado pedido de desistência do recurso interposto perante o Supremo Tribunal Federal para viabilizar o manejo de Revisão Criminal, a qual já fora ajuizada e autuada sob o nº 0003426-70.2019.8.22.0000.
Baseado nesse pedido de Revisão Criminal, Zequinha Araujo pretende voltar ao mandato.
Todavia, a questão central da controvérsia repousa na manutenção do vereador José Francisco de Araújo no exercício do mandato após verificada a ocorrência do trânsito em julgado da condenação sofrida pelo edil nos autos da Ação Criminal nº 0016589-11.2015.8.22.0501.
O Agravo tem como relator o Des. RENATO MARTINS MIMESSI, que deve colocar um fim no imbróglio jurídico que se transformou o afastamento do então vereador Zequinha Araujo e a posse do primeiro suplente Isaque Machado.
