Marcos Rocha venceu a normativa iniciada pelo ex-deputado Jesuíno Boabaid / Reprodução
Porto Velho, RO – O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO) decretou a inconstitucionalidade de uma lei que estadual que previa “pensão especial por incapacidade a Deputado Estadual, Magistrado, Conselheiro do Tribunal de Contas, membros do Ministério Público e seus dependentes”.
A excrecência legislativa foi proposta à época pelo agora ex-deputado Jesuíno Boabaid.
Fonte: Rondônia Dinâmica