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Costa Marques

Justiça Eleitoral mantém prefeito de Costa Marques no cargo

A primeira foi movida pela coligação adversária “Juntos com o povo” — PSD/DEM, e possuía por objeto a prática de conduta vedada

Publicado em 31 de março de 2022

Justiça Eleitoral mantém prefeito de Costa Marques no cargo

O Juiz da 5.ª Zona Eleitoral de Costa Marques/RO julgou improcedente duas ações que visavam a cassação do mandato eletivo do prefeito do município de Costa Marques/RO, Vagner Miranda da Silva, conhecido como “Mirandão”.

A primeira foi movida pela coligação adversária “Juntos com o povo” — PSD/DEM, e possuía por objeto a prática de conduta vedada, em razão da utilização de ônibus pertencente a prefeitura para transporte de pessoas para participarem de culto religioso.

Já a segunda ação, proposta pelo Ministério Público Eleitoral, foi alegado a prática de conduta abusiva politicamente, pois além de possuir o transporte de fiéis como tema, trouxe consigo outro fato, qual seja! Uso indevido de bem público (máquinas e caminhões basculantes) e motoristas, pertencente à Secretaria Municipal de Agricultura e Obras, para a realização de serviços em áreas particulares na zona urbana do município.

Todavia, para o magistrado, na primeira ação, apesar de restar comprovado um único transporte para o culto, tal prática carecia de provas de que a finalidade do uso do ônibus tenha sido eleitoral; já em relação à ação proposta pelo MP, considerou o Juiz que havia amparo legal para a realização de serviços nos imóveis rurais, e que não houve a comprovação de que ocorreu a realização fora dos ditames legais, pois a juntada dos documentos, provas periciais, bem como o relato das testemunhas, esvaziaram completamente as alegações de que houve conduta ilícita dos requeridos no período eleitoral.

Por fim sustentou o magistrado que em relação ao aumento dos serviços de maquinários no ano eleitoral, tal conduta deveria ser nota digna de elogio e não de reprimenda judicial, pois se trata de um programa de fomento social que visa dar suporte à atividade rural do Município e a tendência lógica é de que o programa social funcione e se expanda para o maior número de contemplados do que o ano anterior a sua implementação.

Ao comentar o caso o escritório de advocacia que representa o prefeito — Camargo, Magalhães e Canedo Advogados — por meio do advogado Nelson Canedo, disse que tal decisão fortalece a tese de que nem todo ato de gestão praticado em ano eleitoral pode ser considerado conduta abusiva capaz de ceifar o mandato eletivo do prefeito, eis que por mais que o período de eleição seja atípico e a norma vise o equilíbrio na disputa, não poderá haver a paralisação de serviços que visem a melhoria da qualidade de vida da população, desde que sua implementação seja desprovida de qualquer finalidade eleitoral.

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