O partido afirma que a deputada cometeu os crimes ao tentar convencer Sergio Moro a aceitar a substituição de Maurício Valeixo por Alexandre Ramagem na direção da Polícia Federal, em troca da indicação do ex-ministro a uma vaga no Supremo.
O envio da notícia-crime à PGR é praxe em ações como essa. No despacho, Celso de Mello afirmou que cabe ao procurador-geral da República investigar e, eventualmente, denunciar detentores de foro privilegiado se constatar indícios dos crimes relatados.
“A indisponibilidade da pretensão investigatória do Estado impede, pois, que os órgãos públicos competentes ignorem aquilo que se aponta na ‘notícia ou conhecimento do crime’, motivo pelo qual se torna imprescindível a apuração dos fatos delatados. Quaisquer que possam ser as pessoas alegadamente envolvidas, ainda que se trate de alguém investido de autoridade na hierarquia da República, independentemente do Poder (Legislativo, Executivo ou Judiciário) a que tal agente se ache vinculado”, escreveu o ministro.
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