Habeas Corpus
2 semanas atrás
A professora e empresária foi presa preventivamente no âmbito do inquérito que apura o caso da Escola Colmeia Mágica.
A professora e empresária foi presa preventivamente no âmbito do inquérito que apura o caso da Escola Colmeia Mágica.
Conforme o julgado, o educador deverá exercer sua função durante o período de aula dos estudantes
A primeira foi movida pela coligação adversária “Juntos com o povo” — PSD/DEM, e possuía por objeto a prática de conduta vedada
Na véspera, ministro havia dado prazo para cumprimento integral de decisões anteriores. Aplicativo indicou representante legal no Brasil e apresentou ações de combate à desinformação.
O ministro manteve a decisão que ordenou o bloqueio do aplicativo e afirmou que o cumprimento total é necessário para ser suspensa a ordem de tirar o Telegram do ar.
Segundo ele, “educação é motor que move todas as coisas para modificar a vida das pessoas”. Nova temporada marca ainda a participação de Thais Faria, consultora da Rádio Justiça, como comentarista do podcast.
A Folha de São Paulo informa que o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ameaça em decisão…
Para as eleições deste ano, excepcionalmente, a data limite foi estendida para 31/5.
Ao deferir a liminar, Rosa Weber observou que, no julgamento da ADPF 275, relativa à Paraíba, o STF concluiu que a constrição judicial de receita pública para satisfação de crédito trabalhista viola os princípios da legalidade
A Promotora de Justiça foi até a área, acompanhada de policiais militares.
Ela trabalhava como assistente de alimentos bebidas em um condomínio residencial em Santos, no Litoral de São Paulo
Alvo são advogados que humilhem pessoas ouvidas durante julgamento
Marcos Rogério, do DEM, se manifestou em uma rede social após a decisão da Suprema Corte
A liminar será submetida a referendo do Plenário em sessão virtual extraordinária com início às 0h da terça-feira (9) e término às 23h59 da quarta (10)
Para a maioria do Plenário, a injúria configura um dos tipos de racismo.
O partido que durantes anos esteve no poder passa por maus lençóis.
Por seis votos a quatro, Corte entende que regra da reforma trabalhista limitava o acesso à Justiça
Ao negar o mandado de segurança impetrado pelo senador Marcos Rogério (DEM/RO), o ministro considerou que a medida não prejudica a atuação dos membros da comissão.
O ministro, que se aposentou em 2006 aos 70 anos — posteriormente houve alteração na Constituição para alterar a idade máxima para 75 anos
As vagas são destinadas a desembargador de Tribunal de Justiça e a juiz estadual; os interessados devem apresentar currículo no prazo de 20 dias, a contar da data de publicação do edital.
O golpe era praticado com a ajuda providencial de motoristas de caminhões-tanques que se responsabilizavam pelo desvio de 150 litros de cada entrega efetivada
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira (3/6) a suspensão por seis meses de ordens…
O ministro atendeu ao pedido de tutela provisória da Apib e de partidos de oposição que relataram ataques a tiros a indígenas, mortes e contágio decorrente da presença de invasores.
A PF alega que precisa apurar o inquérito contra o ministro Toffoli e que necessita destas informações para embasar seu relatório.
Batizada de ‘Terça Parte’, operação cumpriu 12 mandados de busca e apreensão nesta sexta-feira (14).
O relator apontou que diversas empresas foram oficiadas no inquérito para prestar informações a respeito de sua atuação no pleito de 2018
O Ministro Reynaldo da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou a prisão de Kazan Felipe, que havia sido…
A audiência pública convocada pelo ministro Edson Fachin para discutir o tema prosseguirá na segunda-feira (19), a partir das 8h.
Em decisão majoritária, a Corte concluiu que a proibição tem o intuito de proteger a vida dos fiéis e conter a disseminação do coronavírus.
O ministro Gilmar Mendes levou em consideração a proteção à saúde, diante do avanço da pandemia. O julgamento deverá ser retomado nesta quinta-feira (8).
Aos 67 anos, Luiz Fux foi o quarto ministro da Suprema Corte a se vacinar. O ministro exaltou a ciência: “Nós, do Judiciário, temos uma profunda deferência à ciência”.
A PGR pede que a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) seja mantida, enquanto a defesa do ex-presidente questiona a perda de objeto de processos conexos.
Por decisão majoritária, colegiado entendeu que o então magistrado agiu com motivação política na condução do processo do ex-presidente Lula na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR).
Ministro do STF se baseou em documentos do governo federal elaborados através de interlocução com associações representativas de grupos LGBTI.
Fachin disse que a sua decisão de anular as condenações do ex-presidente foi restrita apenas a estes casos e não a todos nos quais Moro e a força-tarefa de Curitiba atuaram.
Em sua argumentação, o relator da matéria, ministro Luís Roberto Barroso, disse que não procedem os argumentos
A medida foi decretada na terça-feira (16) pelo ministro Alexandre de Moraes, após o parlamentar publicar vídeo com manifestações contra instituições democráticas e incitação à violência contra ministros do STF.
As secretarias de TIC e de Governança do TJRO participaram da reunião por videoconferência
Atendendo a pedido da PGR, o presidente do STF, Luiz Fux, suspendeu a decisão do ministro Marco Aurélio Mello que…
O ministro Luiz Fux tomou posse na tarde desta 5ª feira (10.set.2020) como presidente do STF (Supremo Tribunal Federal). A ministra Rosa Weber assumiu a vice-presidência. Ficam nos cargos por 2 anos.
O juiz eleitoral Arlen José Silva de Souza, da 2ª Vara Eleitoral de Porto Velho, mandou expedir ofício à ANATEL para que informe o nome completo e demais dados de identificação referentes ao proprietário da linha telefônica de nº + 55 69 99365-3986, no prazo de 10 (dez) dias
Com a decisão, ficam suspensos dois procedimentos administrativo-disciplinares instaurados contra o procurador no CNMP.
O partido sustenta, entre outros argumentos, que as novas regras contrariam o princípio da universalização do serviço público.
Segundo o ministro Dias Toffoli, não cabe ao Poder Judiciário decidir quem deve pagar impostos, em substituição aos gestores responsáveis.
As Leis 10.637/2002 e 10.833/2003, instituidoras da sistemática da não cumulatividade da contribuição para o PIS-Cofins, autorizavam o desconto de créditos relativamente aos encargos de depreciação e amortização de determinados bens integrantes do ativo imobilizado.
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o ato que tornou sem efeito a nomeação para a PF e a exoneração da Abin está dentro do poder de autotutela do presidente da República.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou o inquérito das fake news, que apura a disseminação de notícias falsas e ofensas a ministros da Corte, informa o G1.
A decisão se deu no mandado de segurança impetrado por 10 deputados do PSL, que sustentam que o ato de Rodrigo Maia configura desvio de finalidade.
Entre as medidas decretadas pelo ministro Alexandre de Moraes estão o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com outros investigados.
O ex-senador é acusado de corrupção e lavagem por receber R$ 500 mil da Queiroz Galvão em 2010
Além de Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP), Cabo Junio Amaral (PSL-MG) e Otoni de Paula (PSC-RJ), Alexandre de Moraes quebrou os sigilos fiscal e bancário de mais 6 deputados federais e 1 senador.
Para a ministra Cármen Lúcia, presidente do colegiado, é inaceitável que a liberdade conquistada com a Constituição de 1988 seja ameaçada por pessoas descomprometidas com o Brasil.
a avaliação de Augusto Aras, os dispositivos violam o regime remuneratório por subsídio em parcela única (artigo 39, parágrafo 4º, da Constituição Federal) e a competência privativa da União para dispor, por lei complementar de iniciativa do STF, sobre o regime jurídico remuneratório da magistratura nacional (artigo 93).
O Ministério Público de Rondônia registrou 1.968 atendimentos, por meio da Ouvidoria, no período de 20 de março a 20 de abril de 2020, quando foram decretadas medidas para enfrentamento da Pandemia do Coronavírus (Covid-19).
Celso de Mello encaminhou a Augusto Aras uma notícia-crime apresentada pelos Partidos dos Trabalhadores (PT) que acusa Carla Zambelli de advocacia administrativa e tráfico de influência.
Por maioria de votos, os ministros concederam parcialmente medida cautelar em sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) para conferir essa interpretação à Medida Provisória (MP) 966/2020.
O texto da MP definiu que agentes públicos somente poderão ser responsabilizados nas esferas civil e administrativa se agirem ou se omitirem com dolo, ou erro grosseiro.
As investigações apuram a prática de corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito de acordo ilícito para favorecer a Odebrecht em licitação.
TRT de Rondônia postergou pagamentos de beneficiados alegando Pandemia, contrariando o CNJ
O ministro decidirá a respeito do levantamento do sigilo da reunião ministerial de 22/4 até o final desta semana.
O ministro Luís Roberto Barroso ratificou liminar, concedida no começo de maio, que suspendeu a retirada imediata de diplomatas venezuelanos do Brasil em meio à pandemia de Covid-19.
A ação, ajuizada pelo PP, recebeu prioridade no julgamento por tratar do calendário das eleições municipais previstas para outubro deste ano.
“Observa-se que nenhuma providência foi adotada pelos agentes públicos frente a mora da empresa, mesmo com previsão expressa no termo de referência nesse sentido”, afirmou.
Celso de Mello autorizou a Polícia Federal a realizar uma perícia no vídeo entregue pela Presidência que registra a reunião…
O governador Marcos Rocha alegou ter comprado o prédio da maternidade “caladinho” para evitar ‘fofocas da imprensa’
“Precisamos, mais do que nunca, unir esforços, em solidariedade e fraternidade, em prol da preservação da vida e da saúde”, afirma o ministro Dias Toffoli em nota oficial.
Como a nomeação foi tornada sem efeito pelo presidente da República, o relator considerou que houve perda de objeto.
Segundo a OAB, a medida provisória violaria o direito à privacidade
Disputas municipais poderiam acontecer em dois sábados e domingos consecutivos
Decisão judicial proíbe que prefeituras autorizem retorno das aulas e atividades não-essenciais a partir desta segunda-feira, 4 de maio.
Na terça, ministro do STF tinha definido prazo de 60 dias para o depoimento. Moro afirmou, em discurso, que presidente tentou interferir em investigações da Polícia Federal.
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, as restrições instituídas por medida provisória são genéricas e abusivas e ofendem o princípio da publicidade e da transparência.
A matéria é tratada em Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) em ação civil pública ajuizada pelo MPF e teve repercussão geral reconhecida por unanimidade no Plenário Virtual.
Para os partidos, os dispositivos violam os princípios da separação dos Poderes e da reserva legal, pois disciplinam matérias restritas à competência de lei federal – no caso, a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995) e extrapolam seu conteúdo normativo.
O ministro Celso de Mello, relator do caso, concedeu prazo de 90 dias para a Polícia Federal realizar as diligências indicadas pela PGR.
Moraes atendeu a um pedido do PDT, que entrou com um mandado de segurança no STF alegando “abuso de poder por desvio de finalidade” com a nomeação do delegado para a PF.
Ex-ministro afirmou que o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir nas atividades da Polícia Federal
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de revogação da Prisão Preventiva para Extradição (PPE…
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