Justiça
1 dia atrás
Problema começou por volta das 20h32 e durou cerca de uma hora.
Problema começou por volta das 20h32 e durou cerca de uma hora.
Há, ainda, 14 mandados busca e apreensão em 5 estados e no DF.
Locadores também não podem emitir ordem de despejo.
A primeira edição do ano tem participação de 128 instituições.
MPF cobra parecer.
Governo quer adaptar compras à nova Lei de Licitações.
Sugestão será apresentada ao Conselho Curador do FGTS em março.
Coorporação tem 24 horas para cumprir determinação.
Portaria foi publicada hoje no Diário Oficial da União.
Acusados respondem por ato preparatório de terrorismo e outros crimes.
Dívida do grupo é de R$ 40 bilhões.
Ministro do STF colocou 220 investigados em liberdade.
Entidade pede informações sobre acesso aos processos eletrônicos.
Pedido foi feito com achegada de 500 detentas.
Reforma da Previdência estabelece regras automáticas de transição.
Medida foi a pedido da Advocacia Geral da União.
Audiências de custódia estão sendo acompanhadas por 37 defensores.
Decisão do ministro foi tomada em função de ameaças golpistas.
Decreto foi aprovado em votação simbólica e passará pelo Senado.
Garantia é dada em nota divulgada pelo Ministério de Minas e Energia.
Beneficiados com o Auxílio Brasil serão atendidos pelo programa.
Decisão pode gerar economia de custos.
Texto que fixa salários foi publicado hoje no Diário Oficial.
Número de cotas ativas subiu 6,9% em 2021.
Lei orçamentária garante Bolsa Família de R$ 600 no ano que vem
Reajuste será parcelado ao longo de três anos.
Por 6 votos a 5, Supremo entendeu que emendas de relator são ilegais.
Assinatura do termo de posse será às 15h no plenário da Câmara.
Matéria segue agora para promulgação.
Ministra Rosa Weber considerou esse tipo de emenda inconstitucional.
Senadores também aprovaram projeto que prevê campanhas de uso racional.
Cerca de 400 pessoas participaram do evento.
No caso dos animais, assustados, eles acabam fugindo de casa e até mesmo se machucando ao tentarem fugir do barulho.
Paulo Sérgio Domingues e Messod Azulay Neto ocuparão vagas deixadas em aberto após aposentadoria de magistrados indicados em governos do PT
A ação amplia o acesso à Justiça e proporciona atenção jurisdicional a uma parcela da população de Rondônia que vive à margem do rio e do reconhecimento de alguns direitos básicos garantidos pela Constituição Federal
O direito à indenização por danos morais e materiais a um servidor público contra o Município de Cacoal, acolhido pelo…
A medida, que será votada ainda neste mês pelo Tribunal, prevê a reserva de 50% dos cargos em comissão e funções gratificadas para servidores que se autodeclararem negros ou pardos
“Sem um Poder Judiciário independente e forte, sem juízes independentes e sem imprensa livre não há democracia”, afirmou a ministra em seu discurso de posse.
Ele afirmou que o ministro Gilmar Mendes é presidente de uma igreja em Minas Gerais que fatura até R$ 2,5 milhões e que o CNPJ da igreja estava vinculado ao CPF do ministro.
Segundo o ministro, as circunstâncias do caso concreto revelam um quadro de bloqueio institucional no estado que justificam a atuação do STF.
Ministro Alexandre de Moraes, que assume presidência do TSE em agosto, destacou que Poder Judiciário está unido na defesa da democracia.
Segundo o Plenário, não há norma no ordenamento jurídico brasileiro que obrigue o processamento automático dos pedidos ou a fixação de prazo para sua análise.
A professora e empresária foi presa preventivamente no âmbito do inquérito que apura o caso da Escola Colmeia Mágica.
Conforme o julgado, o educador deverá exercer sua função durante o período de aula dos estudantes
A primeira foi movida pela coligação adversária “Juntos com o povo” — PSD/DEM, e possuía por objeto a prática de conduta vedada
Na véspera, ministro havia dado prazo para cumprimento integral de decisões anteriores. Aplicativo indicou representante legal no Brasil e apresentou ações de combate à desinformação.
O ministro manteve a decisão que ordenou o bloqueio do aplicativo e afirmou que o cumprimento total é necessário para ser suspensa a ordem de tirar o Telegram do ar.
Segundo ele, “educação é motor que move todas as coisas para modificar a vida das pessoas”. Nova temporada marca ainda a participação de Thais Faria, consultora da Rádio Justiça, como comentarista do podcast.
A Folha de São Paulo informa que o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ameaça em decisão…
Para as eleições deste ano, excepcionalmente, a data limite foi estendida para 31/5.
Ao deferir a liminar, Rosa Weber observou que, no julgamento da ADPF 275, relativa à Paraíba, o STF concluiu que a constrição judicial de receita pública para satisfação de crédito trabalhista viola os princípios da legalidade
A Promotora de Justiça foi até a área, acompanhada de policiais militares.
Ela trabalhava como assistente de alimentos bebidas em um condomínio residencial em Santos, no Litoral de São Paulo
Alvo são advogados que humilhem pessoas ouvidas durante julgamento
Marcos Rogério, do DEM, se manifestou em uma rede social após a decisão da Suprema Corte
A liminar será submetida a referendo do Plenário em sessão virtual extraordinária com início às 0h da terça-feira (9) e término às 23h59 da quarta (10)
Para a maioria do Plenário, a injúria configura um dos tipos de racismo.
O partido que durantes anos esteve no poder passa por maus lençóis.
Por seis votos a quatro, Corte entende que regra da reforma trabalhista limitava o acesso à Justiça
Ao negar o mandado de segurança impetrado pelo senador Marcos Rogério (DEM/RO), o ministro considerou que a medida não prejudica a atuação dos membros da comissão.
O ministro, que se aposentou em 2006 aos 70 anos — posteriormente houve alteração na Constituição para alterar a idade máxima para 75 anos
As vagas são destinadas a desembargador de Tribunal de Justiça e a juiz estadual; os interessados devem apresentar currículo no prazo de 20 dias, a contar da data de publicação do edital.
O golpe era praticado com a ajuda providencial de motoristas de caminhões-tanques que se responsabilizavam pelo desvio de 150 litros de cada entrega efetivada
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira (3/6) a suspensão por seis meses de ordens…
O ministro atendeu ao pedido de tutela provisória da Apib e de partidos de oposição que relataram ataques a tiros a indígenas, mortes e contágio decorrente da presença de invasores.
A PF alega que precisa apurar o inquérito contra o ministro Toffoli e que necessita destas informações para embasar seu relatório.
Batizada de ‘Terça Parte’, operação cumpriu 12 mandados de busca e apreensão nesta sexta-feira (14).
O relator apontou que diversas empresas foram oficiadas no inquérito para prestar informações a respeito de sua atuação no pleito de 2018
O Ministro Reynaldo da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou a prisão de Kazan Felipe, que havia sido…
A audiência pública convocada pelo ministro Edson Fachin para discutir o tema prosseguirá na segunda-feira (19), a partir das 8h.
Em decisão majoritária, a Corte concluiu que a proibição tem o intuito de proteger a vida dos fiéis e conter a disseminação do coronavírus.
O ministro Gilmar Mendes levou em consideração a proteção à saúde, diante do avanço da pandemia. O julgamento deverá ser retomado nesta quinta-feira (8).
Aos 67 anos, Luiz Fux foi o quarto ministro da Suprema Corte a se vacinar. O ministro exaltou a ciência: “Nós, do Judiciário, temos uma profunda deferência à ciência”.
A PGR pede que a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) seja mantida, enquanto a defesa do ex-presidente questiona a perda de objeto de processos conexos.
Por decisão majoritária, colegiado entendeu que o então magistrado agiu com motivação política na condução do processo do ex-presidente Lula na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR).
Ministro do STF se baseou em documentos do governo federal elaborados através de interlocução com associações representativas de grupos LGBTI.
Fachin disse que a sua decisão de anular as condenações do ex-presidente foi restrita apenas a estes casos e não a todos nos quais Moro e a força-tarefa de Curitiba atuaram.
Em sua argumentação, o relator da matéria, ministro Luís Roberto Barroso, disse que não procedem os argumentos
A medida foi decretada na terça-feira (16) pelo ministro Alexandre de Moraes, após o parlamentar publicar vídeo com manifestações contra instituições democráticas e incitação à violência contra ministros do STF.
As secretarias de TIC e de Governança do TJRO participaram da reunião por videoconferência
Atendendo a pedido da PGR, o presidente do STF, Luiz Fux, suspendeu a decisão do ministro Marco Aurélio Mello que…
O ministro Luiz Fux tomou posse na tarde desta 5ª feira (10.set.2020) como presidente do STF (Supremo Tribunal Federal). A ministra Rosa Weber assumiu a vice-presidência. Ficam nos cargos por 2 anos.
O juiz eleitoral Arlen José Silva de Souza, da 2ª Vara Eleitoral de Porto Velho, mandou expedir ofício à ANATEL para que informe o nome completo e demais dados de identificação referentes ao proprietário da linha telefônica de nº + 55 69 99365-3986, no prazo de 10 (dez) dias
Com a decisão, ficam suspensos dois procedimentos administrativo-disciplinares instaurados contra o procurador no CNMP.
O partido sustenta, entre outros argumentos, que as novas regras contrariam o princípio da universalização do serviço público.
Segundo o ministro Dias Toffoli, não cabe ao Poder Judiciário decidir quem deve pagar impostos, em substituição aos gestores responsáveis.
As Leis 10.637/2002 e 10.833/2003, instituidoras da sistemática da não cumulatividade da contribuição para o PIS-Cofins, autorizavam o desconto de créditos relativamente aos encargos de depreciação e amortização de determinados bens integrantes do ativo imobilizado.
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o ato que tornou sem efeito a nomeação para a PF e a exoneração da Abin está dentro do poder de autotutela do presidente da República.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou o inquérito das fake news, que apura a disseminação de notícias falsas e ofensas a ministros da Corte, informa o G1.
A decisão se deu no mandado de segurança impetrado por 10 deputados do PSL, que sustentam que o ato de Rodrigo Maia configura desvio de finalidade.
Entre as medidas decretadas pelo ministro Alexandre de Moraes estão o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com outros investigados.
O ex-senador é acusado de corrupção e lavagem por receber R$ 500 mil da Queiroz Galvão em 2010
Além de Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP), Cabo Junio Amaral (PSL-MG) e Otoni de Paula (PSC-RJ), Alexandre de Moraes quebrou os sigilos fiscal e bancário de mais 6 deputados federais e 1 senador.
Para a ministra Cármen Lúcia, presidente do colegiado, é inaceitável que a liberdade conquistada com a Constituição de 1988 seja ameaçada por pessoas descomprometidas com o Brasil.
a avaliação de Augusto Aras, os dispositivos violam o regime remuneratório por subsídio em parcela única (artigo 39, parágrafo 4º, da Constituição Federal) e a competência privativa da União para dispor, por lei complementar de iniciativa do STF, sobre o regime jurídico remuneratório da magistratura nacional (artigo 93).
O Ministério Público de Rondônia registrou 1.968 atendimentos, por meio da Ouvidoria, no período de 20 de março a 20 de abril de 2020, quando foram decretadas medidas para enfrentamento da Pandemia do Coronavírus (Covid-19).
Celso de Mello encaminhou a Augusto Aras uma notícia-crime apresentada pelos Partidos dos Trabalhadores (PT) que acusa Carla Zambelli de advocacia administrativa e tráfico de influência.
Por maioria de votos, os ministros concederam parcialmente medida cautelar em sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) para conferir essa interpretação à Medida Provisória (MP) 966/2020.
O texto da MP definiu que agentes públicos somente poderão ser responsabilizados nas esferas civil e administrativa se agirem ou se omitirem com dolo, ou erro grosseiro.
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