STF autoriza empresas a transferir créditos de ICMS entre filiais
Medida vale a partir do próximo ano.
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Ministro Alexandre de Moraes suspende porte de arma de fogo no DF até dia 2 de janeiro
A medida atende pedido da Polícia Federal e tem o objetivo de garantir a segurança na posse, no dia 1º de janeiro.
Ivo Cassol desiste de ação e solicitação de direito de resposta é extinto pela Justiça
O juiz de Direito Marcelo Stival, membro do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO), determinou a extinção de um processo…
Presidente Fux prestigia eleição do ministro Moraes no TSE e afirma que sistema eleitoral funcionará ‘com excelência ímpar’ em 2022
Ministro Alexandre de Moraes, que assume presidência do TSE em agosto, destacou que Poder Judiciário está unido na defesa da democracia.
Ministro Alexandre de Moraes dá prazo para Telegram cumprir integralmente determinações do STF
O ministro manteve a decisão que ordenou o bloqueio do aplicativo e afirmou que o cumprimento total é necessário para ser suspensa a ordem de tirar o Telegram do ar.
Senador de Rondônia diz que STF faz ativismo judicial após Fachin barrar lei de Eyder Brasil
Marcos Rogério, do DEM, se manifestou em uma rede social após a decisão da Suprema Corte
Ministro Barroso mantém confidencialidade de documentos sigilosos da CPI da Pandemia
Ao negar o mandado de segurança impetrado pelo senador Marcos Rogério (DEM/RO), o ministro considerou que a medida não prejudica a atuação dos membros da comissão.
STF suspende por 6 meses desocupações de áreas habitadas antes da epidemia
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira (3/6) a suspensão por seis meses de ordens…
Rosa Weber será relatora da ação dos governadores sobre CPI
Grupo entrou com ação sob argumento de que a comissão não tem competência para convocar autoridades estaduais
Constituição de Rondônia que equipara salário de servidor público a ministro do STF é inconstitucional
Relatora da ADI no STF, a ministra Rosa Weber votou para declarar inconstitucional este dispositivo. Seu voto foi seguido pelos demais ministros
Letalidade policial: expositores apontam relação entre racismo e violência
A audiência pública convocada pelo ministro Edson Fachin para discutir o tema prosseguirá na segunda-feira (19), a partir das 8h.
Por 8 votos a 3, Supremo rejeita recurso que buscava reverter anulação das condenações de Lula
Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que contestou a decisão que anulou as condenações de ex-presidente.
Marcado para 14/4 julgamento de recursos da decisão que anulou condenações de Lula
A PGR pede que a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) seja mantida, enquanto a defesa do ex-presidente questiona a perda de objeto de processos conexos.
Fachin declara 13ª Vara Federal de Curitiba incompetente para julgar Lula
Fachin declarou que a 13ª Vara Federal de Curitiba, que tinha como titular o ex-juiz Sergio Moro, é incompetente para processar e julgar Lula
6 x 5: SUPREMO BARRA REELEIÇÃO DE MAIA E ALCOLUMBRE
Edson Fachin e Luís Roberto Barroso votaram neste domingo contra a possibilidade de Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia se reelegerem no comando do Senado e da Câmara.
Ministro nega liminar contra nomeação de Joice Hasselman para chefiar Comunicação da Câmara
A decisão se deu no mandado de segurança impetrado por 10 deputados do PSL, que sustentam que o ato de Rodrigo Maia configura desvio de finalidade.
2 x 0 – Celso condena Raupp, falta só mais um voto para que o STF forme maioria e confirme a sentença
O ex-senador é acusado de corrupção e lavagem por receber R$ 500 mil da Queiroz Galvão em 2010
Moraes quebra sigilos de mais 6 deputados e 1 senador
Além de Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP), Cabo Junio Amaral (PSL-MG) e Otoni de Paula (PSC-RJ), Alexandre de Moraes quebrou os sigilos fiscal e bancário de mais 6 deputados federais e 1 senador.
Nota do Gabinete do Ministro Celso de Mello
O Supremo Tribunal Federal não determinou nem ordenou a apreensão do aparelho celular do Presidente da República
Partidos contestam resoluções do TSE sobre prestação de contas e cotas do Fundo Partidário
Para os partidos, os dispositivos violam os princípios da separação dos Poderes e da reserva legal, pois disciplinam matérias restritas à competência de lei federal – no caso, a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995) e extrapolam seu conteúdo normativo.
Governadores e prefeitos têm o direito de impor isolamento
Para ministro, decisões de governos independem de ‘superveniência de ato federal em sentido contrário’