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Amazonas

Pedido de intervenção federal na saúde do AM é aprovado por deputados estaduais

Solicitação será encaminhada para presidente Jair Bolsonaro. Estado tem 2.160 casos confirmados do novo coronavírus, com 185 mortes.

Publicado em 21 de abril de 2020

Pedido de intervenção federal na saúde do AM é aprovado por deputados estaduais

Deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) aprovaram, nesta segunda-feira (20), um documento que solicita ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a intervenção federal na saúde do Amazonas – prestes a entrar em colapso com taxa de ocupação de leitos com quase 90%. O pedido de intervenção federal, assinado pelo presidente da ALE-AM, Josué Neto, foi aprovada pela maioria dos votos, em uma sessão ordinária virtual da Assembleia.

O Amazonas registrou mais 116 casos de Covid-19 nesta segunda-feira (20), totalizando 2.160 casos confirmados do novo coronavírus no estado, segundo boletim da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS-AM), que confirma um total de 185 mortes. Entre os casos confirmados e suspeitos de Covid-19, há 815 pacientes internados.

Durante a sessão, 13 deputados estaduais votaram a favor da solicitação de intervenção federal na saúde do estado, um votou contra e outro se absteve do voto. Os outros nove deputados estaduais não estiveram presentes na sessão virtual durante a votação do pedido. Após a aprovação dos deputados estaduais, a solicitação será encaminhada para o presidente do Brasil.

No documento, Josué Neto justifica o pedido de intervenção com informações sobre o colapso na saúde do Amazonas e dados que mostram o avanço da Covid-19 no estado. Segundo ele, a atual situação do sistema de saúde caracteriza uma “perturbação da ordem pública”, com base no artigo 34 da Carta Magna Brasileira, o que motiva que haja a intervenção federal.

“Verifica-se que o planejamento e execução da gestão da saúde em nosso Estado ocorre de forma desordenada e ineficiente. Vale destacar que os principais prontos-socorros da cidade de Manaus estão funcionando para atender pacientes de Covid-19, mas atendem também pacientes de urgência e emergência com problemas vasculares e cardíacos, motivo pelo qual ocorre transmissão do novo coronavírus, agravando o quadro de muitos pacientes e levando-os à óbito”, diz trecho do documento.

No documento, o presidente da ALE-AM cita, também, o valor do aluguel do hospital Nilton Lins de R$ 2,6 milhões. O deputado afirma que o valor poderia ter sido aplicado em unidades de saúde pública. O Amazonas lidera o ranking nacional de casos e de mortes para cada grupo de 100 mil habitantes.

“Demonstra-se a grave violação à ordem pública, bem como à dignidade da pessoa humana, uma vez que a gestão da saúde em nosso Estado é precária, pondo em risco a vida de milhões de cidadãos do Estado do Amazonas”, relata.

O presidente da ALE-AM explicou ao G1, por meio de assessoria de imprensa, que o documento foi encaminhado diretamente para o Planalto. Conforme Josué Neto, por não se tratar de um Projeto de Lei, a solicitação da Assembleia Legislativa do Amazonas foi encaminhada diretamente à presidência, sem ter passado pelo Governo do Amazonas ou demais repartições.

Especialista explica a intervenção federal
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Amazonas (OAB-AM), Marco Aurélio Choy, explicou que, caso a solicitação de intervenção federal seja aprovada, o Governo Federal virá a ser responsável pelas ações tomadas no Estado.

“É nomeado um interventor para a área da saúde e ele passa a ser a autoridade desse assunto aqui. Seria uma autoridade da área da saúde, nomeada pelo Governo Federal e as ações tomadas na área seriam ações do Governo Federal. A Constituição não trata de intervenção em áreas. A intervenção seria no estado inteiro”, disse Choy ao G1.

 

A notícia é do G1

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