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Assembleia Legislativa

Presidente da Assembleia de Rondônia impulsiona mobilização legislativa para salvar o Iperon

O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO), deputado Laerte Gomes, do PSDB, impulsionou esforço legislativo ao convocar sessões extraordinárias na Casa de Leis para aprovar matérias a fim de “salvar” o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos (Iperon).

Publicado em 20 de janeiro de 2021

Presidente da Assembleia de Rondônia impulsiona mobilização legislativa para salvar o Iperon

Porto Velho, RO –  De acordo com matéria veiculada pela própria Assessoria de Imprensa do Poder, três entre dez matérias votadas diziam respeito à criação de fundos previdenciários em decorrência do déficit existente no Iperon.

O tucano esclareceu que se não houvesse a antecipação à “fatura”, com a subsequente aprovação desses fundos, muito provavelmente a discrepância orçamentária negativa acabaria recaindo sobre os servidores.

“Se não se anteciparem, quando vier o déficit a folha virá para os Poderes, ocasionando exoneração de servidores. Esses projetos preveem que o excesso de arrecadação de cada Poder irá para o fundo do Iperon”, detalhou Gomes.

O parlamentar também esclareceu que com essas medidas, ao menos R$ 20 milhões serão repassados ao instituto “mostrando responsabilidade dos deputados com o Fundo Previdenciário”.

Servidores

Outra pauta, relacionada à Mensagem nº 96/2021, encaminhada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), permitindo desvio de função de servidores, foi defendida por diversos deputados, segundo a publicação institucional da ALE/RO.

“A matéria alterou a Lei 1023, que trata do plano de carreira, cargos e remunerações. O presidente Laerte Gomes lembrou que a modificação evitará que gestores sejam responsabilizados quando colocarem servidores em outras funções”, diz trecho da matéria.

Fonte: ALE/RO

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