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Atividade Parlamentar

Projeto do deputado estadual Marcelo Cruz que garante aluguel social em favor das mulheres é aprovado

Foi aprovado durante a sessão de ontem, 22, na Assembleia Legislativa de Rondônia, o projeto de lei de autoria do…

Publicado em 23 de novembro de 2021

Projeto do deputado estadual Marcelo Cruz que garante aluguel social em favor das mulheres é aprovado

Foi aprovado durante a sessão de ontem, 22, na Assembleia Legislativa de Rondônia, o projeto de lei de autoria do deputado estadual Marcelo Cruz, que garante aluguel social à mulher vítima de violência doméstica. Dado que esta agressão contra a mulher nos seios familiares ser uma realidade, sendo cada vez mais comum entre todos os níveis sociais. Segundo o parlamentar, para aquelas mulheres que não tem condições financeiras, resta apenas se submeter a essa situação vexatória e humilhante, onde tem que conviver com seu agressor por falta de um lugar alternativo e seguro para morar, sofrendo cada vez mais danos psicológicos e físicos.

“Mesmo com medidas protetivas as vítimas ficam temerosas de voltar para seus lares. Pensando em mulheres que passam por estes abusos e ficam reféns de seus agressores, apresentei este projeto de lei. Visando unicamente garantir um aluguel social de modo a amparar as mulheres vítimas da violência doméstica que atendam aos requisitos especificados na lei, dando-as uma moradia temporária e segura enquanto durar sua medida protetiva. Agradeço a vereadora Simone Macedo de Ariquemes, que nos trouxe esta necessidade, tão urgente”, disse o deputado.

O projeto agora vai para sancão do Governador Cel. Marcos Rocha (União Brasil), se rejeitado retorna para Assembleia, onde derrubado o veto, pode ser sancionado pelo presidente da Casa.

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