A referida lei foi aprovada por unanimidade em Sessão Plenária realizada na Câmara de Vereadores de Porto Velho no dia 10/12/2019, promulgada pelo Presidente da Câmara Edwilson Negreiros em 20/03/2020, e publicada no Diário Oficial do Município – DOM, em 06/04/2020.
Segundo informação dada pelo vereador Isaque Machado (Patriotas) e proponente da Lei nº 2741 de 20 de Março de 2020, o objetivo é prevenir, detectar, e sobretudo incentivar atos contra à corrupção que são lesivos ao erário, além da ocorrência de suborno, também fraudes nos processos de licitações e execução de contratos com o setor público.
—“Não podemos concordar com atos de corrupção, não sou dono da verdade, quero ver meus filhos vivendo de maneira honesta, nossas gerações futuras precisam de referências positivas, e acredito que fazer o certo sempre é a melhor opção”. Complementou o vereador.
Link da Lei: https://sapl.portovelho.ro.leg.br/materia/37