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PLANO BRESSER

Tribunal de Contas identifica pagamento indevido a servidores estaduais superior a R$ 8 milhões

De acordo como Ministério Público de Contas, o ex-secretário autorizou o pagamento do percentual do Plano Breser 26,05% por extensão a outros servidores, sendo que os créditos já estavam prescritos e jamais deveriam ter sido pagos

Publicado em 14 de maio de 2021

Tribunal de Contas identifica pagamento indevido a servidores estaduais superior a R$ 8 milhões

O Tribunal de Contas do Estado determinou a citação do ex-secrestário estadual de Administrção, Moacir Caetano, para que apresente sua defesa num processo de Tomada de Contas Especial que identificou pagamentos indevidos do Plano Bresser a servidores estaduais e que causaram danos superiores a R$ 8,42 milhões aos cofres públicos.

De acordo como Ministério Público de  Contas, o ex-secretário autorizou o pagamento do percentual do Plano Breser 26,05% por extensão a outros servidores, sendo que os créditos já estavam prescritos e jamais deveriam ter sido pagos.

O Tribunal de Contas tem encontrado dificuldades para citar o ex-secretário em seus endereços fornecidos.

Moacir Caetano foi secretário estuadal de Administração no período de 01.04.2010 a 31.12.2010.

 

Fonte: Rondoniadinamica

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