Vereadores

Vereador Gilber Mercês apresenta PL revogando a lei de aumento do IPTU

Nunca foi intenção de nenhum Vereador votar o projeto da maneira que a imprensa veiculou.

Publicado em 9 de março de 2023

Por Assessoria

“Em razão de a equipe técnica da Prefeitura não ter mostrado, em nenhum momento, parâmetros de aferimento de cálculos para se chegar aos valores exorbitantes do IPTU de 2023, protocolei projeto de Lei para revogar a LEI COMPLEMENTAR Nº 926, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022”, revelou o Vereador Dr. GILBER.

Segundo o Vereador Dr. GILBER, em razão de não está claro, nem sequer demonstrado nos documentos advindos da Prefeitura, os motivos dos valores venais dos imóveis, o mesmo iniciou um amplo diálogo para debater sobre a questão.

“Diante desse cenário, na segunda-feira (06.03.2023), todos os Vereadores da Câmara Municipal de Porto Velho, aprovaram um requerimento solicitando ao Prefeito a revogação integral da Lei Complementar em questão”, afirma o Dr. GILBER.

O Prefeito de Porto Velho participou de uma reunião na Câmara dos Vereadores, assevera o Vereador Dr. GILBER, “e aceitou receber o requerimento, mas, ao invés de acatar o pedido deste Parlamento, apresentou novo projeto de lei apenas diluindo o pagamento do valor apurado em 10 (dez) anos, mas mantendo integralmente o valor do IPTU que é desproporcional e desarrazoado”.

Para que o projeto fosse analisado com o mínimo de cautela e justiça, o Vereador Dr. GILBER, que é o Primeiro Secretário da Mesa Diretora, recomendou que seguisse o rito regimental da Câmara, bem como da Lei Orgânica do Município, o que, nas palavras do Vereador, “se revela, extremamente, normal em qualquer parlamento”.

Segundo informa o Vereador Dr. GILBER, “para minha surpresa, o Senhor Prefeito, de forma direta, diante da imprensa, tentou intimidar a Câmara, coagindo-a a votar a matéria, a toque de caixa, sem análises das comissões afetas nem a realização das necessárias e legais audiências públicas”.

“O prefeito e sua equipe sabem bem meu posicionamento, mas, mesmo assim resolveu me atacar, sem nenhuma justificativa, nos meios de comunicação, numa tentativa inescrupulosa, de colocar a comunidade não só contra mim, mas contra todo o parlamento. Isso é INADMISSÍVEL”, pondera o Vereador Dr. GILBER.

“Relembro que a Câmara Municipal foi levada a erro pela prefeitura e o corpo técnico da SEMFAZ em dezembro de 2022 e que, verificada essa situação, todos os vereadores assinaram o pedido de revogação, inclusive o líder do governo”, afirma o Vereador Dr. GILBER.

“É espantoso o que o Sr. Prefeito fez nos últimos dias, abusou dos meios de comunicação, com o claro objetivo de interferir no andamento de matéria legislativa de interesse do Executivo, que tramita no Parlamento, podendo, ao menos em tese, ter configurado justa causa para um pedido de impeachment, eis que a conduta, toda ela veiculada na mídia local, além de ofensiva e desrespeitosa, pode caracterizar infração política”, finalizou o Vereador Dr. GILBER.

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